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Os Direitos Humanos
Publicado na Visão em 11 de Março de 2004 |
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Escrevo de Quito, no Equador, onde acabo de participar
no 35º Congresso da Federação Internacional das
Organizações de Direitos Humanos (FIDH). A escolha de
Quito para a realização do congresso é, em si
mesma, um comentário eloquente à situação
dos direitos humanos no Continente Americano. O Congresso deveria
realizar-se na Colômbia mas o governo colombiano recusou-se
a garantir a segurança dos participantes no Congresso. Solidariamente,
as organizações de direitos humanos do Equador disponibilizaram-se
para o organizar. Fizeram-no com a consciência de que a situação
dos direitos humanos no Equador, sem atingir a dramaticidade da da
Colômbia, é cada vez mais preocupante. Os acontecimentos
que rodearam o Congresso são bem prova disso. Faço investigação
há anos na Colômbia e de cada vez que visito este país
fico com a sensação de que a situação,
de tão grave, não pode piorar. E, contudo, tem sempre
vindo a piorar. O odioso "Plan Colombia" gizado pelos EUA
para controlar militarmente a América do Sul, a partir da Colômbia,
sob o pretexto da luta contra o narcotráfico, está a
transformar a região num barril de pólvora pronto a
explodir logo que os desígnios imperiais dos EUA se derem por
cumpridos no Médio Oriente e as atenções se virarem
para os vizinhos do Sul. A guerra "de baixa intensidade"
que se trava nesta região é simultaneamente militar
e económica, e o seu objectivo último é controlar
o acesso aos cada vez mais preciosos recursos naturais da região:
o petróleo, os minérios e, sobretudo, a biodiversidade.
Os povos indígenas, que habitam boa parte das regiões
onde estão esses recursos, transformaram-se na última
década numa importante força política, que reivindica
o controle da riqueza dos seus territórios e avança
propostas autónomas e alternativas às das empresas extractivas.
Não admira, pois, que se tenham transformado num dos alvos
principais da cobiça imperial. No plano militar, as operações
centram-se na fumigação dos cultivos de coca. É
uma guerra química, que destrói indiscriminadamente
a agricultura de subsistência dos camponeses, com um impacto
ambiental devastador. Para além da contaminação
dos cursos de água, causa danos irreversíveis na saúde,
sobretudo das crianças, e obriga à deslocação
forçada de milhares de pessoas. No plano económico,
a guerra consiste na pressão para a celebração
de tratados de livre comércio que, na prática, colocam
os territórios indígenas à mercê das empresas
multinacionais. A pressão militar e a pressão económica
vão de par e não são exercidas exclusivamente
pelos EUA: por exemplo, a cooperação militar de Inglaterra
e de Espanha com a Colômbia centra-se nos territórios
onde estão activas as empresas petrolíferas destes países.
O movimento indígena é hoje o grande obstáculo
a este projecto imperial, e as consequências estão à
vista. Quando na semana passada visitei o Presidente da Confederação
das Nacionalidades Indígenas do Equador, o portão de
entrada estava cravado das balas de alto calibre que o tinham tentado
assassinar dias antes, quando regressava de uma reunião continental
contra a ALCA (a Associação de Livre Comércio
das Américas). Nesse mesmo dia, era ameaçada de morte
Nina Pacari, uma insigne advogada e uma das mais brilhantes líderes
indígenas, que em Maio passado esteve em Coimbra para participar
no Colóquio "Direito e Justiça no Século
XXI", organizado pelo Centro de Estudos Sociais. Na altura -
quando estava em vigor o efémero acordo entre o Governo e o
Partido Indígena, Pashakuti - era Ministra dos Negócios
Estrangeiros do Equador. Hoje, corre perigo de vida. A realização
do Congresso da FIDH em Quito acabou por ser providencial, pois foi
possível incluir nas resoluções finais uma denúncia
firme desta e de outras violações dos direitos humanos. |
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